O endereço deste site é: www.fernandapapapapel.com

Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e á livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.

A FernandaPapaPapel assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços prestados. A sua privacidade é importante para nós.

Apenas solicitamos informações pessoais quando realmente precisamos delas para fornecer um serviço aos nossos clientes. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento, com boa fé, transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.

Objetivos de processamento

O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela FernandaPapaPapel nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último. Para esse efeito, o cliente deverá registar-se como utilizador e criar o seu perfil, aquando da prestação dos serviços e troca de comunicações eletrónicas.

O processamento dos dados pela FernandaPapaPapel respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.

Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação web”.

O objectivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela FernandaPapaPapel.
Procedimentos de processamento

Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática.

Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns

A FernandaPapaPapel não partilha, dados pessoais comuns (de cariz não sensível) excepto nas seguintes situações:

• A pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à FernandaPapaPapel;
• Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitidos nos termos legalmente previstos;
• Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida pela FernandaPapaPapel e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: autoridades nacionais de registo de nomes de domínio, autoridades que gerem a base de dados Whois, entidades a quem a FernandaPapaPapel delega a manutenção técnica dos serviços por si prestados, incluindo a manutenção dos dispositivos da rede e das redes de comunicações eletronicas).

Consentimento opcional ou obrigatório

Se o cliente não fornecer os seus dadeos pessoais, os servoços subscritos poderão não ser ativados, sendo esta uma decisão da FernandaPapaPapel.

Processamento de dados sensíveis

Quando o cliente utiliza os serviços da FernandaPapaPapel, certos dados pessoais são classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem origem étnica, convicções religiosas, filosóficas ou outras, opiniões politicas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.

A FernandaPapaPapoel sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, exceto se estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.

Em qualquer caso e fora as situações excecionais, esses dados não serão publicados.

Com base no que ficou acima dito, a FernandaPapaPapel relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento

Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento a FernandaPapaPapel não poderá ser responsabilizada, já que a divulgação dos dados sensíveis na web serão da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão espaço ser prestado pela FernandaPapaPapel.

Contudo, a FernandaPapaPapel reitera a importância supra mencionada da notificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.

Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelam a orientação sexual do cliente não serão comunicados (excepto nos casos de imposição legal) ou divulgados pela FernandaPapaPapel.

Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestados pela FernandaPapaPapel para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela FernandaPapaPapel na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço web que lhe é disponibilizado pela FernandaPapaPapel ou no âmbito do uso normal dos serviços por este último prestado.

Eventual tratamento de dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa

Quando o cliente utiliza determinados serviços que lhe permitem solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela FernandaPapaPapel, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.

Controlador de dados e processador de dados

O responsável pelo tratamento dos dados é: FernandaPapaPapel sediada em Paço de Arcos.

Poderá contactar o processador de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contato com o responsável pelo tratamento de dados – Fernanda Viana a fim de exercer os direitos previstos na lei.

Armazenamento de dados e medidas de segurança

Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos serviços utilizados pela FernandaPapaPapel. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessários para realizar o ou os serviços solicitados, o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a FernandaPapaPapel e o cliente. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os serviços, os seus dados serão apagados, excpto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais.

Direito de acesso aos dados pessoais

O cliente tem direito de ser informado:

• Da fonte dos dados pessoais;
• Dos propósitos e métodos do tratamento;
• Da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com a ajuda de meios eletrónicos:
• Da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador de dados e seus representantes;
• Das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na qualidade de representante designado(s) no território do Estado, processador(es) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.

O cliente tem o direito de obter:

• a) Atualização, retificação ou, quando interessados, a integração de dados;
• b) Eliminação, anonimato ou bloqueio dos dados que foram processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins que foram recolhidos ou consequentemente tratados;
• c) Certificação para o efeito que as operações conforme as alíneas a) e b) foram notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revele impossível ou forma manifestamente desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.

O cliente tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:

• a) por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objetivo da recolha;
• b) o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda directa, ou então para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.

Gerir dados pessoais

Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos pela lei, nos termos acima descritos o cliente deverá enviar o seu pedido de informação via email para o endereço: atelier@fernandapapapapel.com